OAB solicita impedimento de Paulo Gonet em processo que cita Alexandre de Moraes

Solicitação encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, nesta quarta-feira (9/9), uma petição endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A entidade requer que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue de forma direta na condução da PET 16.662/DF.

O procedimento em questão analisa um relatório elaborado pela Polícia Federal que menciona contatos mantidos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, representante do Banco Master.

Deliberação da advocacia e defesa do devido processo legal

A deliberação ocorreu logo após uma reunião com o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais. A OAB cobrou apurações rigorosas sobre eventuais irregularidades e destacou princípios fundamentais para o andamento do caso:

• Inexistência de distinções ou privilégios decorrentes de função ou cargo público exercido;
• Adoção de investigações individualizadas, em estrito respeito à Constituição Federal;
• Garantia plena da presunção de inocência, da ampla defesa e do devido processo legal.

Acesso probatório e busca por esclarecimentos formais

No pedido formal, a entidade demandou acesso irrestrito a laudos, relatórios e elementos de prova anexados aos autos, incluindo conteúdos mantidos sob segredo de justiça, respeitando os parâmetros de segurança jurídica da Corte. Conforme nota oficial, a OAB esclareceu que a ação busca obter dados institucionais oficiais para prevenir julgamentos precipitados, sem a intenção de interferir, quebrar sigilo de forma inadequada ou suplantar as atribuições dos órgãos competentes.

Julgamento marcado em plenário extraordinário

Diante do cenário, o ministro Edson Fachin determinou a realização de uma sessão extraordinária no plenário do STF para o dia 15 de setembro, com início às 10h. O colegiado irá analisar o referendo da decisão assinada pelo relator dos autos, ministro André Mendonça, sobre as mensagens registradas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.